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A chamada "trava bancária" - mecanismo pelo qual os bancos ficam de fora do rol de credores com créditos suspensos em processos de recuperação judicial - começa a ser derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

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(14/06/2009)

Entre grandes empresas, as do setor são as que mais recorrem à antiga concordata; no geral, pedidos triplicaram neste ano

Antes mais restrita a companhias de grande porte, proteção contra credores se "populariza" e chega a empresas menores

Recentes decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a qual esfera da Justiça cabe o julgamento de determinados temas trouxeram à tona novas posições da corte que contrariam, em parte, o espírito da reforma do Judiciário promovida em 2004.

Apesar de não ter julgado a responsabilidade da Gol Linhas Aéreas pelas dívidas trabalhistas cobradas na Justiça por ex-trabalhadores da antiga Varig, adquirida pela companhia em 2007, a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, na prática, livrar a empresa aérea de respond

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências.

Antes mesmo de entrar em vigor, a atual Lei de Falências já suscitava inúmeros debates na doutrina, a maioria deles relacionados aos dispositivos que regulam o novo instituto da recuperação de empresas.

A imprensa tem, recentemente, veiculado alguns artigos nos quais constam argumentos contrários à exclusão dos créditos garantidos por cessão fiduciária, nos casos de recuperação judicial de empresas e da falência.

Mais vale uma empresa em dificuldade que mantém seu funcionamento e tenta superar o momento de crise do que uma em processo de falência.

Tributário: Projeto sobre transação, enviado ao Congresso, inclui companhias em dificuldade.

Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda.